Questão 83 de Ética — OAB 2014
O advogado Antônio de Souza encontra-se preso cautelarmente, em cela comum, por força de decreto de prisão preventiva proferido no âmbito de ação penal a que responde por suposta prática de reiteradas fraudes contra a Previdência. O advogado de Antônio requereu ao magistrado que decretou a prisão a transferência de seu cliente para sala de estado-maior. Como não havia sala de estado-maior disponível na localidade, o magistrado determinou que Antônio deveria permanecer em prisão domiciliar até que houvesse sala de estado-maior disponível. Sobre a decisão do magistrado, assinale a opção correta.
Alternativas
O magistrado decidiu corretamente, pois, de acordo com o EAOAB, é direito do advogado não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado-maior e, na sua falta, em prisão domiciliar.
Alternativa A — resposta correta
O magistrado não decidiu corretamente, pois o advogado, assim como qualquer outro cidadão que tenha concluído curso superior, tem direito a ser recolhido preso em prisão especial, mas não em sala de estado-maior, que apenas é garantida a magistrados e membros do Ministério Público.
A afirmação é incorreta, pois a sala de estado-maior é um direito exclusivo de advogados, não apenas de magistrados.
O magistrado decidiu corretamente, devendo o advogado permanecer em prisão domiciliar, mesmo havendo sala de Estado Maior, após eventual trânsito em julgado de sua condenação.
A alternativa é errada, pois a prisão domiciliar só se aplica antes do trânsito em julgado.
O magistrado não decidiu corretamente, pois o advogado apenas tem direito a não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, em sala de estado-maior e, na sua falta, em prisão domiciliar, quando o crime que lhe esteja sendo imputado decorra do exercício regular da profissão de advogado.
A afirmação é falsa, pois o direito à prisão domiciliar não depende do crime ser relacionado ao exercício da profissão.
Gabarito comentado
Advogados têm direitos especiais em relação à prisão cautelar.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta, pois o advogado deve ser mantido em sala de estado-maior ou, na falta, em prisão domiciliar. Isso garante a proteção da função do advogado até que haja uma condenação definitiva.
Fundamento legal
Art. 7º, inciso V, da Lei 8.906/94 (EAOAB)
Dica
Lembre-se: advogado em prisão cautelar = sala de estado-maior ou prisão domiciliar.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre prisão domiciliar e prisão especial.
- Não confundir os direitos de advogados com os de outros profissionais.