Questão 85 de Ética — OAB 2014
Cláudia, advogada, inicialmente transitou pelo direito privado, com assunção de causas individuais e coletivas. Ao ser contratada por uma associação civil, deparou com questões mais pertinentes ao direito público e, por força disso, realizou novos estudos e contatou colegas mais experientes na matéria. Ao aprofundar suas relações jurídicas, também iniciou participação política na defesa de temas essenciais à cidadania. Por força disso, Cláudia foi eleita prefeita do município X em eleição bastante disputada, tendo vencido seu oponente, o também advogado Pradel, por apenas cem votos. Eleita e empossada, motivada pelo sentido conciliatório, convidou seu antigo oponente para ocupar cargo em comissão na Secretaria Municipal de Fazenda. A partir da hipótese apresentada, observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a opção correta.
Alternativas
A prefeita exerce função incompatível com a advocacia.
Alternativa A — resposta correta
O secretário municipal pode atuar em ações contra o município.
O secretário municipal não pode atuar contra o município em que exerce cargo.
A prefeita deve pedir autorização para exercer a advocacia.
A prefeita não pode exercer a advocacia, portanto não precisa de autorização.
O secretário municipal pode atuar em pleitos contra o Estado federado.
O secretário não pode atuar em pleitos contra o Estado, pois isso é incompatível.
Gabarito comentado
Advogados não podem exercer funções incompatíveis com a advocacia, como cargos políticos.
Por que a alternativa A está correta
A prefeita, ao assumir o cargo, não pode advogar, pois isso é incompatível com a função pública. O Estatuto da OAB proíbe a advocacia em casos de exercício de cargo político.
Fundamento legal
Art. 28, Estatuto da OAB
Dica
Lembre-se: cargo político e advocacia não combinam.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que cargos comissionados permitem a advocacia.
- Não confundir funções públicas com a liberdade de advogar.