Questão 86 de Ética — OAB 2014
Às 15h15, o advogado Armando aguardava, no corredor do fórum, o início de uma audiência criminal designada para as 14h30. A primeira audiência do dia havia sido iniciada no horário correto, às 13h30, e a audiência da qual Armando participaria era a segunda da pauta daquela data. Armando é avisado por um serventuário de que a primeira audiência havia sido interrompida por uma hora para que o acusado, que não se sentira bem, recebesse atendimento médico, e que, por tal motivo, todas as demais audiências do dia seriam iniciadas com atraso. Mesmo assim, Armando informa ao serventuário que não iria aguardar mais, afirmando que, de acordo com o EAOAB, tem direito, após trinta minutos do horário designado, a se retirar do recinto onde se encontre aguardando pregão para ato judicial. A partir do caso apresentado, assinale a opção correta.
Alternativas
Armando poderia se retirar do recinto, pois o advogado tem o direito de não aguardar por mais de trinta minutos para a realização de ato judicial.
A regra de trinta minutos não se aplica quando a autoridade está presente.
Armando não poderia se retirar do recinto, pois a autoridade que presidiria o ato judicial do qual Armando participaria estava presente.
Alternativa B — resposta correta
Armando não poderia se retirar do recinto, pois a prerrogativa por ele invocada não é válida para audiências criminais.
A prerrogativa é válida para audiências criminais, não há exceção.
Armando poderia se retirar do recinto, pois não deu causa ao atraso da audiência.
A causa do atraso não isenta o advogado de aguardar a presença da autoridade.
Gabarito comentado
O advogado deve aguardar a presença da autoridade para se retirar do recinto em audiências.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a audiência estava atrasada, mas a autoridade estava presente. O advogado não pode se retirar se a autoridade responsável pelo ato estiver no local.
Fundamento legal
Art. 7º, inciso II, do EAOAB
Dica
Lembre-se: presença da autoridade = espera obrigatória.
Pegadinhas
- Cuidado com a interpretação de prazos, eles podem não se aplicar em todas as situações.
- Não confundir audiências civis com audiências criminais nas regras de espera.