Questão 88 de Ética — OAB 2014
Mara é advogada atuante, tendo especialização na área cível. Procurada por um cliente da área empresarial, ela aceita o mandato. Ocorre que seu cliente possui, em sua empresa, um departamento jurídico com numerosos advogados e um gerente. Por indicação deles, o cliente determina que Mara inclua, no mandato que lhe foi conferido, os advogados da empresa, para atuação conjunta. Com base no caso apresentado, observadas as regras do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.
Alternativas
A advogada deve aceitar a imposição do cliente por ser inerente ao mandato.
O mandato não obriga a advogada a aceitar imposições do cliente.
A advogada deve aceitar a indicação de um advogado para atuar conjuntamente no processo.
A inclusão de outro advogado deve ser consensual e não imposta.
A advogada deve acolher o comando, por ser natural na vida forense a colaboração.
A advogada não é obrigada a aceitar a imposição de seu cliente no caso.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A advogada não é obrigada a aceitar imposições do cliente sobre a atuação de outros advogados.
Por que a alternativa D está correta
A advogada tem autonomia para decidir sobre sua atuação e não pode ser forçada a incluir outros profissionais no mandato. O cliente pode sugerir, mas a decisão final é da advogada.
Fundamento legal
Art. 2º, § 1º, do Código de Ética e Disciplina da OAB
Dica
Lembre-se: o advogado é o responsável pela sua atuação, não um mero executor de ordens.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o cliente sempre tem a última palavra
- Não confundir colaboração voluntária com imposição