Questão 92 de Geral — OAB 2014
O jusfilósofo alemão Gustav Radbruch, após a II Guerra Mundial, escreve, como circular dirigida aos seus alunos de Heidelberg, seu texto “Cinco Minutos de Filosofia do Direito”, na qual afirma: “Esta concepção da lei e sua validade, a que chamamos Positivismo, foi a que deixou sem defesa o povo e os juristas contra as leis mais arbitrárias, mais cruéis e mais criminosas.” De acordo com a fórmula de Radbruch,
Alternativas
embora as leis injustas sejam válidas e devam ser obedecidas, as leis extremamente injustas perderão a validade e o próprio caráter de jurídicas, sendo, portanto, dispensada sua obediência.
Alternativa A — resposta correta
apenas a lei justa pode ser considerada jurídica, pois a lei injusta não será direito.
Radbruch não diz que apenas leis justas são jurídicas.
o direito é o mínimo ético de uma sociedade, de forma que qualquer lei injusta não será direito.
A afirmação sobre o direito ser o mínimo ético não é a visão de Radbruch.
o direito natural é uma concepção superior ao positivismo jurídico; por isso, a justiça deve sempre prevalecer sobre a segurança.
Gabarito comentado
Gustav Radbruch discute a relação entre justiça e validade das leis.
Por que a alternativa A está correta
Radbruch afirma que leis extremamente injustas perdem sua validade e não devem ser obedecidas. Isso reflete sua crítica ao positivismo jurídico.
Fundamento legal
Não há uma base legal específica, é uma teoria filosófica.
Dica
Lembre-se: leis injustas podem ser válidas, mas as muito injustas não devem ser seguidas.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que toda lei injusta é inválida.
- Não confundir a crítica de Radbruch com o positivismo puro.