Questão 96 de Constitucional — OAB 2014
Deise pretende ter acesso a informações pertinentes à atividade estatal que estão em poder de específico órgão público, aduzindo que todos os dados de interesse coletivo ou geral devem ser públicos. Nos termos da Constituição Federal, o direito de acesso às informações estatais
Alternativas
é absoluto, em decorrência da publicidade dos atos.
O direito de acesso não é absoluto, pois pode haver restrições.
tem, como limite, o sigilo imprescindível à segurança do Estado.
Alternativa B — resposta correta
depende de autorização excepcional do Executivo.
Não é necessário autorização do Executivo para o acesso à informação.
está limitado aos dados constantes nos sítios de informações estatais.
O acesso não se limita apenas a dados disponíveis em sites.
Gabarito comentado
O direito de acesso à informação pública é garantido pela Constituição, mas tem limites.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o acesso à informação é restrito pelo sigilo necessário à segurança do Estado. Isso garante a proteção de informações sensíveis.
Fundamento legal
Art. 5º, inciso XXXIII, CF/88
Dica
Lembre-se: acesso à informação é como uma janela, mas algumas cortinas (sigilos) podem estar fechadas.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o acesso é absoluto
- Não confundir sigilo de segurança com sigilo fiscal