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Constitucional
Exame 2014-14
Questão 97

Enunciado

Isabella promove ação popular em face do Município X, por entender que determinados gastos realizados estariam causando graves prejuízos ao patrimônio público. O pedido veio a ser julgado improcedente, por total carência de provas. Inconformada, Isabella apresenta a mesma ação com fundamento em novos elementos, e, mais uma vez, o pedido vem a ser julgado improcedente por carência de provas. Nos termos da Constituição Federal e da legislação de regência, assinale a opção correta.

Alternativas

A

Sendo o pedido julgado improcedente, haverá condenação em honorários advocatícios.

B

A improcedência por ausência de provas caracteriza a má-fé do autor popular.

C

A reiteração na propositura da mesma ação acarreta o pagamento de custas pelo autor popular.

D

As custas serão devidas se declarada, expressamente, a má-fé do autor popular.

Resposta Correta Bloqueada

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