Questão 101 de Geral — OAB 2014
Em 2014, em pelo menos 24 Estados do Brasil, estavam cadastradas mais de 3.500 comunidades quilombolas. As comunidades quilombolas são grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas e com ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida. O constituinte brasileiro reconheceu a identidade dos quilombolas e, especificamente, seu direito fundamental à
Alternativas
expressão cultural e artística.
A expressão cultural é importante, mas não é um direito fundamental garantido.
educação em escolas próprias.
Educação em escolas próprias não é um direito específico assegurado pela Constituição.
prática religiosa e litúrgica conforme suas tradições.
propriedade definitiva das terras que estejam ocupando.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
As comunidades quilombolas têm direitos reconhecidos pela Constituição brasileira.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque os quilombolas têm direito à propriedade das terras que ocupam, garantindo sua identidade e cultura. Isso é um reconhecimento da luta histórica por seus direitos territoriais.
Fundamento legal
Art. 68 do ADCT da CF/88
Dica
Lembre-se: quilombolas têm direito à terra, não apenas à cultura ou educação.
Pegadinhas
- Cuidado com direitos culturais que não são garantidos
- Não confundir direitos territoriais com direitos sociais gerais