Questão 107 de Tributário — OAB 2014
Lei municipal que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU − estabelece a solidariedade entre os proprietários de um mesmo imóvel. Os efeitos da solidariedade estão listados nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
A interrupção da decadência, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica os demais.
Alternativa A — resposta correta
A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.
A interrupção da prescrição beneficia ou prejudica todos os solidários, portanto, é uma afirmação verdadeira.
O pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita os demais.
A isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.
Gabarito comentado
A solidariedade no IPTU implica que todos os proprietários respondem juntos pela dívida.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a interrupção da decadência afeta todos os solidários. Se um deles tem a decadência interrompida, os demais também são impactados.
Fundamento legal
Art. 1. for 2º do Código Civil
Dica
Lembre-se: solidariedade é como uma corda, se um puxa, todos sentem.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre decadência e prescrição
- Não confundir isenção com remissão