Tributário
Exame 2014-14
Questão 107
Questão 107 de Tributário — OAB 2014
Lei municipal que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU − estabelece a solidariedade entre os proprietários de um mesmo imóvel. Os efeitos da solidariedade estão listados nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
A
A interrupção da decadência, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica os demais.
B
A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.
C
O pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita os demais.
D
A isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.