Questão 109 de Administrativo — OAB 2014
Caso o Estado delegue a reforma, manutenção e operação de uma rodovia estadual à iniciativa privada, com a previsão de que a amortização dos investimentos e a remuneração do particular decorram apenas da tarifa cobrada dos usuários do serviço, estaremos diante de uma
Alternativas
concessão de obra pública.
Concessão de obra pública não envolve a operação do serviço, apenas a construção.
concessão administrativa.
Concessão administrativa é diferente, pois não envolve tarifas pagas pelos usuários.
concessão patrocinada.
concessão de serviço público precedida da execução de obra pública.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A questão trata da concessão de serviço público para rodovias estaduais.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque envolve a delegação de serviços públicos com a execução de obras pela iniciativa privada, onde a remuneração vem das tarifas. Isso caracteriza uma concessão de serviço público com obra pública.
Fundamento legal
Art. 2º, Lei nº 8.987/95
Dica
Lembre-se: concessão de serviço público é sempre com tarifa dos usuários.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre concessão e permissão
- Não confundir concessão patrocinada com concessão comum