Questão 110 de Administrativo — OAB 2014
Numerosos professores, em recente reunião da categoria, queixaram-se da falta de interesse dos alunos pela cultura nacional. O Sindicato dos Professores de Colégios Particulares do Município X apresentou, então, um plano para ampliar o acesso à cultura dos alunos com idade entre 10 e 18 anos, obter a qualificação de “Organização da Sociedade Civil de Interesse Público” (OSCIP) e celebrar um termo de parceria com a União, a fim de unir esforços no sentido de promover a cultura nacional. Considerando a proposta apresentada e a disciplina existente sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O sindicato não pode se qualificar como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, uma vez que tal qualificação, de origem doutrinária, não tem amparo legal.
A qualificação de OSCIP é legal, mas sindicatos são especificamente excluídos.
O sindicato não pode se qualificar como OSCIP, em virtude de vedação expressa da lei federal sobre o tema.
Alternativa B — resposta correta
O sindicato pode se qualificar como OSCIP, uma vez que é uma entidade sem fins lucrativos e o objetivo pretendido é a promoção da cultura nacional.
Sindicatos não podem ser OSCIPs, mesmo que sem fins lucrativos.
O sindicato pode se qualificar como OSCIP, mas deve celebrar um contrato de gestão e não um termo de parceria com o poder público.
A alternativa confunde os tipos de contrato que podem ser celebrados.
Gabarito comentado
A qualificação de OSCIP tem restrições legais que excluem sindicatos.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a lei proíbe expressamente que sindicatos se qualifiquem como OSCIPs. Essa vedação é clara na legislação pertinente.
Fundamento legal
Lei nº 9.790/99, Art. 2º, § 1º
Dica
Lembre-se: sindicatos e OSCIPs não se misturam.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que todas as entidades sem fins lucrativos podem ser OSCIPs.
- Não confundir a função de OSCIP com a de outras entidades como associações.