Questão 112 de Administrativo — OAB 2014
Cinco empresas que, somadas, dominam 90% (noventa por cento) da produção metalúrgica nacional acordam, secretamente, a redução da oferta de bens por elas produzidos, a fim de elevar o preço dos seus produtos. A partir da hipótese apresentada, assinale a opção correta.
Alternativas
A garantia da livre concorrência no texto constitucional impede a intervenção do Estado nessa hipótese.
A livre concorrência não impede a intervenção do Estado em casos de infração.
A atuação das empresas configura infração da ordem econômica, sujeitando-as à intervenção do Estado.
Alternativa B — resposta correta
A situação de domínio do mercado resulta de processo natural fundado na maior eficiência em relação aos demais competidores, não caracterizando, portanto, qualquer infração.
Domínio de mercado por eficiência não justifica práticas anticompetitivas.
A intervenção do Estado na ordem econômica somente será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.
A intervenção pode ocorrer em situações de infração à ordem econômica, não apenas por segurança nacional.
Gabarito comentado
A questão aborda a infração da ordem econômica por conluio entre empresas.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque as empresas, ao reduzirem a oferta para aumentar preços, violam a concorrência leal. Isso configura uma infração que permite a intervenção do Estado.
Fundamento legal
Art. 170, CF/88
Dica
Lembre-se: conluio entre empresas é sempre uma infração.
Pegadinhas
- Cuidado com a interpretação de 'domínio de mercado' como algo aceitável.
- Não confundir intervenção por segurança nacional com intervenção por infração econômica.