Questão 124 de Criança e Adolescente — OAB 2014
A Declaração Universal dos Direitos da Criança reconhece como necessária ao desenvolvimento completo e harmonioso das crianças e dos adolescentes a necessidade de cuidados e um ambiente de afeto e de segurança moral e material, o que prioritariamente deve ocorrer na companhia e sob a responsabilidade dos pais. Mas, em circunstâncias excepcionais, a criança ou o adolescente podem ser confiados às chamadas famílias substitutas. A respeito da colocação de criança ou adolescente em família substituta, segundo os termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O ECA disciplina procedimento específico para a colocação em família substituta de criança ou adolescente indígena, que requer, obrigatoriamente, a intervenção e oitiva de representantes de órgão federal responsável pela política indígena e de antropólogos.
Alternativa A — resposta correta
A criança ou adolescente será prévia e necessariamente ouvida pela equipe interprofissional no curso do processo, dispensando-se o consentimento da criança ou adolescente, que será substituído pelo parecer da equipe.
A criança ou adolescente deve ser ouvido, e seu consentimento é essencial.
A colocação da criança ou adolescente em família substituta, por ser de caráter provisório e precário, exime o guardião ou o tutor dos deveres de companhia e guarda, que poderão ser transferidos a terceiros.
O guardião ou tutor mantém seus deveres mesmo com a colocação em família substituta.
A guarda e a tutela são as únicas modalidades de colocação da criança ou adolescente em família substituta, que pode ser nacional ou estrangeira, sendo a adoção medida de colocação em família definitiva, não em família substituta.
Adoção é uma medida definitiva, enquanto guarda e tutela são provisórias.
Gabarito comentado
A colocação de crianças em famílias substitutas é regulamentada pelo ECA, especialmente para indígenas.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o ECA exige a participação de órgãos federais e antropólogos na colocação de crianças indígenas em famílias substitutas. Isso garante a proteção e os direitos culturais dessas crianças.
Fundamento legal
Art. 34, ECA
Dica
Lembre-se: indígena precisa de voz e vez na família substituta.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a criança não precisa ser ouvida.
- Não confundir guarda com adoção, que são diferentes.