Questão 126 de Consumidor — OAB 2014
Um homem foi submetido a cirurgia para remoção de cálculos renais em hospital privado. A intervenção foi realizada por equipe médica não integrante dos quadros de funcionários do referido hospital, apesar de ter sido indicada por esse mesmo hospital. Durante o procedimento, houve perfuração do fígado do paciente, verificada somente três dias após a cirurgia, motivo pelo qual o homem teve que se submeter a novo procedimento cirúrgico, que lhe deixou uma grande cicatriz na região abdominal. O paciente ingressou com ação judicial em face do hospital, visando a indenização por danos morais e estéticos. Partindo dessa narrativa, assinale a opção correta.
Alternativas
O hospital responde objetivamente pelos danos morais e estéticos decorrentes do erro médico, tendo em vista que ele indicou a equipe médica.
Alternativa A — resposta correta
O hospital responderá pelos danos, mas de forma alternativa, não se acumulando os danos morais e estéticos, sob pena de enriquecimento ilícito do autor.
Os danos morais e estéticos podem ser cumulativos, não se configurando enriquecimento ilícito.
O hospital não responderá pelos danos, uma vez que se trata de responsabilidade objetiva da equipe médica, sendo o hospital parte ilegítima na ação porque apenas prestou serviço de instalações e hospedagem do paciente.
O hospital é parte legítima, pois a responsabilidade é solidária.
O hospital não responderá pelos danos, tendo em vista que não se aplica a norma consumerista à relação entre médico e paciente, mas, sim, o Código Civil, embora a responsabilidade civil dos profissionais liberais seja objetiva.
A norma consumerista se aplica, pois a relação é de consumo entre paciente e hospital.
Gabarito comentado
O hospital é responsável por danos causados por erro médico, mesmo se a equipe não for sua funcionária.
Por que a alternativa A está correta
O hospital responde objetivamente porque indicou a equipe médica que causou o dano. Isso se baseia na teoria da responsabilidade civil do fornecedor de serviços.
Fundamento legal
Art. 14 do Código de Defesa do Consumidor
Dica
Lembre-se: hospital é fornecedor e responde por danos, mesmo que a equipe não seja sua.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre responsabilidade civil e penal
- Não confundir a responsabilidade do hospital com a do médico individualmente