Questão 129 de Empresarial — OAB 2014
Na duplicata de compra e venda, entende-se por protesto por indicações do portador aquele que é lavrado pelo tabelião de protestos
Alternativas
em caso de recusa ao aceite e devolução do título ao apresentante pelo sacado, dentro do prazo legal.
A alternativa A é incorreta porque se refere à devolução do título, que não é o caso do protesto por indicações.
quando o sacado retiver a duplicata enviada para aceite e não proceder à devolução dentro do prazo legal.
Alternativa B — resposta correta
na falta de pagamento do título pelo aceitante ou pelo endossante dentro do prazo legal.
A alternativa C é incorreta pois o protesto por falta de pagamento não se refere a indicações.
em caso de revogação da decisão judicial que determinou a sustação do protesto.
A alternativa D é incorreta, pois a revogação de sustação não se relaciona ao protesto por indicações.
Gabarito comentado
O protesto por indicações na duplicata ocorre quando o sacado não devolve a duplicata no prazo legal.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o protesto é válido quando o sacado retém a duplicata e não a devolve. Isso caracteriza a recusa ao aceite, permitindo o protesto.
Fundamento legal
Art. 1.082, do Código Civil
Dica
Lembre-se: protesto por indicações é quando o sacado não devolve a duplicata.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre protesto por indicações e protesto por falta de pagamento.
- Não confundir devolução com retenção da duplicata.