Questão 131 de Empresarial — OAB 2014
Mariana, Januária e Cristina decidiram constituir uma sociedade em conta de participação, sendo a primeira sócia ostensiva e as demais sócias participantes. Sobre o caso apresentado, de acordo com as disposições do Código Civil, assinale a opção correta.
Alternativas
É vedada a participação de mais de um sócio ostensivo na sociedade em conta de participação; logo, as demais sócias não poderão ter a qualidade de sócio ostensivo.
A afirmação é verdadeira, mas não impede a participação de sócios não ostensivos.
As sócias participantes Januária e Cristina poderão fiscalizar a gestão dos negócios sociais pela sócia ostensiva Mariana.
Alternativa B — resposta correta
A sociedade em conta de participação deverá adotar como nome empresarial firma social, da qual deverá fazer parte a sócia ostensiva.
A sociedade em conta de participação não adota firma social, mas sim denominação.
A sociedade somente poderá existir se o contrato não estiver inscrito em qualquer registro, pois é uma sociedade não personificada.
A afirmação é correta, mas não aborda a fiscalização, que é o foco da questão.
Gabarito comentado
A sociedade em conta de participação permite que sócios participantes fiscalizem a gestão do sócio ostensivo.
Por que a alternativa B está correta
As sócias participantes têm o direito de fiscalizar a gestão, conforme o Código Civil. Isso garante transparência nas operações da sociedade.
Fundamento legal
Art. 1.100, CC
Dica
Lembre-se: sócio ostensivo = gestão; sócio participante = fiscalização.
Pegadinhas
- Cuidado com a definição de firma social
- Não confundir sociedade em conta de participação com outras sociedades