Questão 136 de Geral — OAB 2014
Juliana e Marcos são casados sob o regime da comunhão parcial de bens. Entretanto, tornada impossível a vida em comum e diante da existência de filhos menores do casal, ingressam com ação de divórcio perante a Vara de Família e Sucessões competente para a apreciação do litígio. No curso da demanda judicial, um dos cônjuges vem a falecer. Considerando a hipótese narrada, assinale a opção correta.
Alternativas
O processo será extinto sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, inciso IX, do Código de Processo Civil, pois, tratando-se de direito personalíssimo, a ação é intransmissível.
Alternativa A — resposta correta
O processo deverá ser suspenso pelo prazo de 30 (trinta) dias, de modo a criar oportunidade à sucessão processual do cônjuge falecido por seus herdeiros legítimos.
O processo não é suspenso, pois não há sucessão processual em direitos personalíssimos.
Diante do falecimento de um dos cônjuges no curso da ação de divórcio, deverá o juiz efetuar o julgamento da lide no estado em que se encontra, acolhendo a pretensão autoral.
O juiz não pode julgar a lide, pois a morte extingue a ação.
Com o falecimento de uma das partes na ação de divórcio, resolve-se o processo sem resolução do mérito, operando-se o fenômeno processual da confusão entre o autor e réu, conforme Art. 267, X, do CPC.
A confusão entre autor e réu não se aplica, pois o processo é extinto.
Gabarito comentado
O falecimento de um dos cônjuges em ação de divórcio extingue o processo sem resolução do mérito.
Por que a alternativa A está correta
A ação de divórcio é considerada um direito personalíssimo, que não pode ser transmitido após a morte. Assim, o processo é extinto conforme o Art. 267, IX do CPC.
Fundamento legal
Art. 267, IX, CPC
Dica
Lembre-se: divórcio é pessoal, morre a ação com o cônjuge.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de suspensão do processo
- Não confundir direitos personalíssimos com direitos patrimoniais