Questão 137 de Geral — OAB 2014
Lino ajuizou ação de cobrança pelo rito ordinário em face de Paulo, pleiteando o pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Em contestação, Paulo alegou pagamento integral da dívida, juntando aos autos diversos recibos. Em resposta à peça de defesa, Lino arguiu a falsidade dos recibos apresentados por Paulo. Considerando as regras sobre a arguição de falsidade previstas no Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
Alternativas
Lino poderia arguir o incidente de falsidade em qualquer tempo, bem como o grau de jurisdição, por não haver preclusão.
A arguição de falsidade deve ser feita em momento oportuno, não a qualquer tempo.
No incidente de falsidade instaurado, Paulo será dispensado de intimação para se manifestar, uma vez que o procedimento não está submetido ao contraditório.
Paulo deve ser intimado para se manifestar, pois o procedimento está sujeito ao contraditório.
Será dispensado o exame pericial dos recibos juntados aos autos se Paulo concordar em retirá-los e Lino não se opuser ao desentranhamento.
Alternativa C — resposta correta
O incidente de falsidade suscitado por Lino será processado em apenso aos autos principais, uma vez que o Código de Processo Civil expressamente determina aplicação subsidiária do procedimento estabelecido às exceções de impedimento e suspeição.
O incidente de falsidade não é processado em apenso, mas sim nos próprios autos.
Gabarito comentado
A arguição de falsidade de documentos deve seguir regras específicas do Código de Processo Civil.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque, se Paulo retirar os recibos e Lino não se opuser, não há necessidade de exame pericial. Isso simplifica o processo e evita delongas desnecessárias.
Fundamento legal
Art. 434, CPC
Dica
Lembre-se: se não há oposição, não há exame pericial.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o incidente pode ser feito a qualquer tempo.
- Não confundir o incidente de falsidade com outros tipos de incidentes processuais.