Questão 138 de Geral — OAB 2014
Os irmãos Rafael e Daniela são proprietários de um imóvel na Av. São Sebastião, n. 20. Eles realizaram um contrato de locação com Joana, estudante, por prazo indeterminado. Após três anos de vigência de contrato, devido aos grandes eventos internacionais na cidade, os irmãos propuseram uma ação revisional de aluguel, tendo em vista a valorização constatada na área em que fica o imóvel. A partir da hipótese sugerida, assinale a opção correta.
Alternativas
Trata-se de litisconsórcio ativo facultativo unitário, uma vez que há solidariedade entre os irmãos, o que faz com que um deles, sozinho, possa ajuizar a ação, tendo a decisão efeito para ambos.
Alternativa A — resposta correta
Trata-se de litisconsórcio passivo multitudinário, pois a ação revisional, se procedente, alterará o valor da locação para todo e qualquer candidato à locação.
A alternativa B está errada porque não se trata de litisconsórcio passivo, mas sim ativo entre os irmãos.
Trata-se de litisconsórcio ativo facultativo simples, pois no lugar de uma única ação, cada irmão pode entrar com uma ação revisional diferente para atualizar o valor do imóvel, e as duas correrão normalmente, em separado.
A alternativa C está incorreta porque a ação deve ser única, não podendo os irmãos ajuizarem ações separadas.
Trata-se de litisconsórcio ativo necessário unitário, uma vez que a lei assim o exige e a decisão do juiz será a mesma para os dois irmãos.
A alternativa D está errada pois não é necessário que ambos ajam juntos, já que a solidariedade permite que um aja sozinho.
Gabarito comentado
O tema principal é o litisconsórcio em ações revisional de aluguel.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque os irmãos têm solidariedade, permitindo que um deles ajuíze a ação e a decisão afete ambos. Assim, trata-se de litisconsórcio ativo facultativo unitário.
Fundamento legal
Art. 113 do CPC
Dica
Lembre-se: litisconsórcio ativo é quando os autores podem agir juntos ou separadamente.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre ativo e passivo
- Não confundir litisconsórcio unitário com necessário