Questão 144 de Penal — OAB 2014
Eslow, holandês e usuário de maconha, que nunca antes havia feito uma viagem internacional, veio ao Brasil para a Copa do Mundo. Assistindo ao jogo Holanda x Brasil decidiu, diante da tensão, fumar um cigarro de maconha nas arquibancadas do estádio. Imediatamente, os policiais militares de plantão o prenderam e o conduziram à Delegacia de Polícia. Diante do Delegado de Polícia, Eslow, completamente assustado, afirma que não sabia que no Brasil a utilização de pequena quantidade de maconha era proibida, pois, no seu país, é um habito assistir a jogos de futebol fumando maconha. Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que apresenta a principal tese defensiva.
Alternativas
Eslow está em erro de tipo essencial escusável, razão pela qual deve ser absolvido.
Erro de tipo essencial escusável não se aplica, pois ele não ignorava o fato, mas a proibição.
Eslow está em erro de proibição direto inevitável, razão pela qual deve ser isento de pena.
Alternativa B — resposta correta
Eslow está em erro de tipo permissivo escusável, razão pela qual deve ser punido pelo crime culposo.
Erro de tipo permissivo escusável não se encaixa, pois não há permissão legal para o uso de maconha.
Eslow está em erro de proibição, que importa em crime impossível, razão pela qual deve ser absolvido.
Erro de proibição não gera crime impossível, pois a conduta é tipificada como crime.
Gabarito comentado
O erro de proibição é uma defesa que pode isentar o réu de pena se ele não souber que a conduta é proibida.
Por que a alternativa B está correta
Eslow não sabia que fumar maconha era proibido no Brasil, caracterizando erro de proibição direto inevitável. Isso o isenta de pena por não ter consciência da ilicitude.
Fundamento legal
Art. 21 do Código Penal
Dica
Lembre-se: erro de proibição é sobre a ilicitude, não sobre os fatos da ação.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre erro de tipo e erro de proibição
- Não confundir a ausência de conhecimento da lei com a permissão para agir