Questão 145 de Geral — OAB 2014
O Delegado de Polícia, desconfiado de que Fabiano é o líder de uma quadrilha que realiza assaltos à mão armada na região, decide, com a sua equipe, realizar uma interceptação telefônica sem autorização judicial. Durante algumas semanas, escutaram diversas conversas, por meio das quais descobriram o local onde a res furtiva era armazenada para posterior revenda. Com essa informação, o Delegado de Polícia representou pela busca e apreensão a ser realizada na residência suspeita, sendo tal diligência autorizada pelo Juízo competente. Munidos do mandado de busca e apreensão, ingressam na residência encontrando diversos objetos fruto de roubo, como joias, celulares, documentos de identidade etc., tudo conforme indicou a interceptação telefônica. Assim, Fabiano foi conduzido à Delegacia, onde se registrou a ocorrência. Acerca do caso narrado, assinale a opção correta.
Alternativas
A realização da busca e apreensão é admissível, tendo em vista que houve autorização prévia do juízo competente, existindo justa causa para ajuizamento da ação penal.
A autorização judicial para a busca não convalida a interceptação ilícita.
A realização da busca e apreensão é admissível, apesar da interceptação telefônica ter sido realizada sem autorização judicial, existindo justa causa para ajuizamento da ação penal.
A busca e apreensão não pode ser considerada válida devido à origem ilícita das provas.
A realização da busca e apreensão não é admissível porque houve representação do Delegado de Polícia, não existindo justa causa para o ajuizamento da ação penal.
A realização da busca e apreensão não é admissível, pois derivou de uma interceptação telefônica ilícita, aplicando-se a teoria dos frutos da árvore envenenada, não existindo justa causa para o ajuizamento da ação penal.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Interceptação telefônica sem autorização judicial torna provas obtidas ilícitas.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a busca e apreensão decorreu de uma interceptação ilegal, tornando as provas inadmissíveis. Assim, não há justa causa para a ação penal.
Fundamento legal
Art. 5º, LVII, CF/88
Dica
Lembre-se: prova ilícita gera nulidade, como uma árvore envenenada.
Pegadinhas
- Cuidado com a autorização judicial que não conserta provas ilícitas.
- Não confundir a legalidade da busca com a legalidade da prova que a originou.