Questão 146 de Geral — OAB 2014
Eduardo foi denunciado pelo crime de estupro de vulnerável. Durante a instrução, negou a autoria do crime, afirmando estar, na época dos fatos, no município “C”, distante dois quilômetros do local dos fatos. Como a afirmativa não foi corroborada por outros elementos de convicção, o Juiz entendeu que a palavra da vítima deveria ser considerada, condenando Eduardo. A defesa recorreu, mas após longo debate nos Tribunais Superiores, a decisão transitou em julgado desfavoravelmente ao réu. Eduardo dirigiu-se, então, ao município “C”, em busca de provas que pudessem apontar a sua inocência, e, depois de muito procurar, conseguiu as filmagens de um estabelecimento comercial, que estavam esquecidas em um galpão velho. Nas filmagens, Eduardo aparece comprando lanche em uma padaria. Com a prova em mãos, procura seu advogado. Assinale a opção que apresenta a providência a ser adotada pelo advogado de Eduardo.
Alternativas
O advogado deve ingressar com agravo em execução, pois Eduardo descobriu uma prova que atesta a sua inocência de forma inconteste.
Agravo em execução não é o recurso adequado para contestar a condenação.
O advogado deve ingressar com revisão criminal, pois Eduardo descobriu uma prova que atesta a sua inocência de forma inconteste.
Alternativa B — resposta correta
O advogado deve ingressar com reclamação constitucional, pois Eduardo descobriu uma prova que atesta a sua inocência de forma inconteste.
Reclamação constitucional não se aplica a casos de revisão de provas.
O advogado deve ingressar com ação de habeas corpus, pois Eduardo descobriu uma prova que atesta a sua inocência de forma inconteste.
Habeas corpus é usado para proteger a liberdade, não para revisar provas.
Gabarito comentado
A revisão criminal é o meio adequado para reavaliar decisões que se basearam em provas insuficientes.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque Eduardo encontrou uma prova nova que pode comprovar sua inocência. A revisão criminal permite reexaminar a condenação com base em novas evidências.
Fundamento legal
Art. 621, do Código de Processo Penal
Dica
Lembre-se: nova prova = revisão criminal.
Pegadinhas
- Cuidado com recursos que não revisam provas
- Não confundir habeas corpus com revisão criminal