Questão 147 de Geral — OAB 2014
Wilson está sendo regularmente processado pela prática do crime de furto. Durante a instrução criminal, entretanto, as testemunhas foram uníssonas ao afirmar que, para a subtração, Wilson utilizou-se de grave ameaça, exercida por meio de uma faca. A partir do caso narrado, assinale a opção correta.
Alternativas
A hipótese é de emendatio libelli e o juiz deve absolver o réu relativamente ao crime que lhe foi imputado.
A emendatio libelli não se aplica, pois a mudança é substancial e não meramente formal.
Não haverá necessidade de aditamento da inicial acusatória, haja vista o fato de que as alegações finais orais acontecem após a oitiva das testemunhas e, com isso, respeitam-se os princípios do contraditório e da ampla defesa.
O aditamento é necessário para garantir o direito de defesa, mesmo após as alegações finais.
A hipótese é de mutatio libelli e, nos termos da lei, o Ministério Público deverá fazer o respectivo aditamento.
Alternativa C — resposta correta
Caso o magistrado entenda que deve ocorrer o aditamento da inicial acusatória, se o promotor de justiça e, recusar-se a fazê-lo, o juiz estará obrigado a absolver o réu da imputação que lhe foi originalmente atribuída.
Gabarito comentado
A questão trata da alteração da acusação em um processo penal.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a mudança na imputação configura mutatio libelli, exigindo aditamento pelo Ministério Público. Isso ocorre quando novos elementos surgem que alteram a tipificação do crime.
Fundamento legal
Art. 383 do CPP
Dica
Lembre-se: mutatio é mudança, enquanto emendatio é correção.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre mutatio e emendatio.
- Não confundir a necessidade de aditamento com a fase das alegações finais.