Questão 149 de Geral — OAB 2014
Fábio, vítima de calúnia realizada por Renato e Abel, decide mover ação penal privada em face de ambos. Após o ajuizamento da ação, os autos são encaminhados ao Ministério Público, pois Fábio pretende desistir da ação penal privada movida apenas em face de Renato para prosseguir em face de Abel. Diante dos fatos narrados, assinale a opção correta.
Alternativas
A ação penal privada é divisível; logo, Fábio poderá desistir da ação penal apenas em face de Renato.
A ação penal privada não é divisível, portanto a desistência não é permitida apenas em relação a um réu.
A ação penal privada é indivisível; logo, Fábio não poderá desistir da ação penal apenas em face de Renato.
Alternativa B — resposta correta
A ação penal privada é obrigatória, por conta do princípio da obrigatoriedade da ação penal.
A ação penal privada não é obrigatória, pois depende da vontade do ofendido.
A ação penal privada é indisponível; logo, Fábio não poderá desistir da ação penal apenas em face de Renato.
A ação penal privada é disponível, mas não pode ser desmembrada entre réus.
Gabarito comentado
A ação penal privada é indivisível, ou seja, não pode ser desmembrada.
Por que a alternativa B está correta
Fábio não pode desistir da ação apenas contra Renato, pois a ação penal privada deve ser movida contra todos os réus. A indivisibilidade impede que se desista de um réu sem afetar os demais.
Fundamento legal
Art. 41 do Código de Processo Penal
Dica
Lembre-se: indivisível = todos ou nenhum.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de divisibilidade
- Não confundir ação penal privada com pública