Questão 151 de Trabalho — OAB 2014
Em 2012, Maria Júlia foi contratada como estagiária de direito em uma empresa pública federal, que explora atividade bancária. Sua tarefa consistia em permanecer parte do tempo em um caixa para receber o pagamento de contas de água, luz e telefone e, na outra parte, no auxílio de pessoas com dificuldade no uso dos caixas eletrônicos. Com base na hipótese, assinale a opção correta.
Alternativas
Trata-se de estágio desvirtuado que, assim, gerará como consequência o reconhecimento do vínculo empregatício com a empresa, com anotação da CTPS e pagamento de todos os direitos devidos.
A alternativa A está errada pois a natureza da concedente impede o reconhecimento de vínculo.
Diante da situação, o Juiz do Trabalho poderá determinar que o administrador responsável pelo desvirtuamento do estágio pague diretamente uma indenização a Maria Júlia, haja vista o princípio constitucional da moralidade.
A alternativa B é incorreta, pois a indenização não é de responsabilidade do administrador, mas sim da empresa.
Não há desvirtuamento de estágio porque, tratando-se a concedente de uma instituição bancária, a atividade de recebimento de contas e auxílio a clientes está inserida na atividade do estagiário.
Não é possível o reconhecimento do vínculo empregatício, haja vista a natureza jurídica daquele que concedeu o estágio, que exige a prévia aprovação em concurso público.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O estágio em instituições públicas deve seguir regras específicas para não gerar vínculo empregatício.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o estágio em empresa pública exige concurso, não permitindo vínculo empregatício. A atividade de Maria Júlia não se enquadra nas exceções permitidas para estágios.
Fundamento legal
Art. 2º, Lei 11.788/08
Dica
Lembre-se: estágio em público = concurso, sem vínculo.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre estágio e emprego
- Não confundir atividades permitidas com as de um funcionário