Questão 153 de Trabalho — OAB 2014
O novo prefeito de Tribobó do Oeste decidiu contratar quatro coveiros para o cemitério público da cidade, o que fez diretamente pelo regime celetista, sem a realização de concurso público. Após um ano de trabalho, os coveiros foram dispensados e ajuizaram reclamação trabalhista, postulando férias vencidas mais 1/3, aviso prévio, 13º salário e depósitos do FGTS, já que sempre receberam os salários em dia. Assinale a opção que contempla a(s) verba(s) de direito a que os coveiros efetivamente fazem jus.
Alternativas
Todas as verbas indicadas, pois decorrem do contrato de trabalho celetista.
Todas as verbas não são devidas devido à ilegalidade da contratação.
Aviso prévio, 13º salário e FGTS, por terem efetivo cunho rescisório.
Embora tenham cunho rescisório, a falta de concurso limita os direitos trabalhistas.
Apenas os depósitos de FGTS.
Alternativa C — resposta correta
Apenas os depósitos de FGTS e férias vencidas mais 1/3, por ter o FGTS natureza salarial e as férias serem direito adquirido pelo ano trabalhado.
Gabarito comentado
Contratação de servidores públicos deve ser feita por concurso, mas coveiros têm direitos trabalhistas limitados.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque os coveiros, sendo contratados sem concurso, não têm direito a férias, aviso prévio ou 13º salário. Apenas os depósitos do FGTS são garantidos pela CLT.
Fundamento legal
Art. 37, II, CF/88
Dica
Lembre-se: sem concurso, direitos trabalhistas são limitados.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre direitos celetistas e estatutários.
- Não confundir FGTS com verbas rescisórias completas.