Questão 158 de Geral — OAB 2014
Plínio, empregado da Padaria Pão Bom Ltda., insatisfeito com o trabalho, procurou seu empregador pedindo para ser mandado embora. O empregador aceitou a proposta, desde que tudo fosse realizado por intermédio de um acordo na Justiça do Trabalho, motivo pelo qual foi elaborada ação trabalhista pedindo verbas rescisórias. No dia da audiência, as partes disseram que se conciliaram, mas o juiz, ao indagar Plínio, compreendeu o que estava ocorrendo e decidiu não homologar o acordo. Para a hipótese, assinale a opção correta.
Alternativas
Plínio deverá impetrar Mandado de Segurança para obter a homologação do acordo.
Mandado de Segurança não é o meio adequado para homologação de acordo.
A homologação do acordo é faculdade do juiz, que poderá não homologá-lo.
Alternativa B — resposta correta
Sendo a conciliação um princípio do processo do trabalho, deverá o processo ser remetido para outra Vara para homologação por outro juiz.
Não é necessário remeter o processo para outra Vara, pois a decisão é do juiz que preside a audiência.
Plínio deverá interpor reclamação correicional para obter a homologação do acordo.
Reclamação correicional não se aplica para homologação de acordos.
Gabarito comentado
A homologação de acordos na Justiça do Trabalho é uma decisão do juiz.
Por que a alternativa B está correta
O juiz pode não homologar o acordo se perceber que não há consentimento verdadeiro. Isso garante a proteção dos direitos do trabalhador.
Fundamento legal
Art. 855-B da CLT
Dica
Lembre-se: a homologação é uma 'opção' do juiz, não uma obrigação.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que todo acordo deve ser homologado.
- Não confundir a conciliação com a obrigatoriedade de homologação.