Questão 85 de Geral — OAB 2014
Antônio recebe Paulo, um antigo cliente do escritório de advocacia onde presta serviços. Após a entrevista, o preenchimento de relatório com os dados pessoais do cliente e a requisição dos documentos necessários, Antônio realiza a análise final dois dias depois da entrevista com o cliente e verifica que existe norma legal que contraria, expressamente, a pretensão apresentada. Sobre o caso, observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O advogado pode postular contra texto expresso de lei.
O advogado não pode postular contra texto expresso de lei sem fundamentação.
O advogado deve aconselhar o cliente a procurar o Ministério Público para propor ação contra a lei.
O advogado deve atuar em defesa do cliente, não encaminhá-lo ao Ministério Público.
O advogado pode se opor à norma expressa, aduzindo a sua inconstitucionalidade.
Alternativa C — resposta correta
O advogado deve indicar ao cliente a desistência da ação, por não portar solução para o problema.
Desistir da ação não é a solução correta sem explorar a inconstitucionalidade.
Gabarito comentado
O advogado pode contestar normas legais que considere inconstitucionais.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o advogado tem o direito de alegar a inconstitucionalidade de uma norma que contraria a pretensão do cliente. Isso está alinhado com a função do advogado de defender os interesses do cliente dentro da legalidade.
Fundamento legal
Art. 5º, CF/88
Dica
Lembre-se: advogado defende, não desiste.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o advogado deve sempre seguir a lei
- Não confundir a defesa de direitos com a desistência da ação.