Questão 87 de Geral — OAB 2014
O advogado João, inscrito na Seccional do estado X, cometeu grave infração ética ao atuar em determinada causa no estado Y. Assinale a opção que indica o Conselho Seccional com poder de punir disciplinarmente o advogado infrator.
Alternativas
Apenas o Conselho Seccional do estado X terá poder para punir João disciplinarmente.
O Conselho do estado X não tem jurisdição sobre atos praticados no estado Y.
Apenas o Conselho Seccional do estado Y terá poder para punir João disciplinarmente.
Alternativa B — resposta correta
Apenas o Conselho Federal terá poder para punir João disciplinarmente.
O Conselho Federal não atua em casos de infrações locais, apenas em questões gerais.
Os Conselhos Seccionais dos estados X e Y terão poderes concorrentes para punir João disciplinarmente.
Os Conselhos Seccionais não têm poderes concorrentes; a competência é exclusiva do estado onde ocorreu a infração.
Gabarito comentado
A infração ética de um advogado é punida pelo Conselho Seccional do estado onde ocorreu a infração.
Por que a alternativa B está correta
O Conselho Seccional do estado Y é o competente para punir infrações cometidas em sua jurisdição. O estado X não pode punir atos ocorridos fora de sua área de atuação.
Fundamento legal
Art. 48, Estatuto da OAB (Lei 8.906/94)
Dica
Lembre-se: onde ocorreu a infração, lá é o tribunal que julga.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o estado de origem do advogado pode punir.
- Não confundir a jurisdição do estado onde o advogado está inscrito com o estado da infração.