Questão 89 de Geral — OAB 2014
Na Doutrina do Direito, Kant busca um conceito puramente racional e que possa explicar o direito independentemente da configuração específica de cada legislação. Mais precisamente, seria o direito entendido como expressão de uma razão pura-prática, capaz de orientar a faculdade de agir de qualquer ser racional. Assinale a opção que contém, segundo Kant, essa lei universal do direito.
Alternativas
Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim, e nunca como meio.
Essa alternativa fala sobre tratar a humanidade como fim, mas não aborda a conciliação da liberdade.
Age exteriormente, de modo que o livre uso de teu arbítrio possa se conciliar com a liberdade de todos, segundo uma lei universal.
Alternativa B — resposta correta
Age como se a máxima de tua ação se devesse tornar, pela tua vontade, lei universal da natureza.
A máxima da ação se tornar lei universal é uma ideia kantiana, mas não é a definição de lei universal do direito.
Age de forma que conserves sempre a tua liberdade, ainda que tenhas de resistir à liberdade alheia.
Essa opção foca na preservação da liberdade pessoal, sem considerar a liberdade coletiva.
Gabarito comentado
Kant propõe uma lei universal do direito baseada na razão prática.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B reflete a ideia de que a liberdade individual deve coexistir com a liberdade dos outros, formando uma lei universal. Isso é fundamental na ética kantiana.
Fundamento legal
Não se aplica uma lei específica, pois é uma teoria filosófica.
Dica
Lembre-se: liberdade individual e coletiva devem andar juntas na visão de Kant.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre liberdade individual e liberdade coletiva
- Não confundir a ética kantiana com utilitarismo