Questão 90 de Geral — OAB 2014
Ao explicar as características fundamentais da Escola da Exegese, o jusfilósofo italiano Norberto Bobbio afirma que tal Escola foi marcada por uma concepção rigidamente estatal de direito. Como consequência disso, temos o princípio da onipotência do legislador. Segundo Bobbio, a Escola da Exegese nos leva a concluir que
Alternativas
a lei não deve ser interpretada segundo a razão e os critérios valorativos daquele que deve aplicá-la, mas, ao contrário, este deve submeter-se completamente à razão expressa na própria lei.
Alternativa A — resposta correta
o legislador é onipotente porque é representante democraticamente eleito pela população, e esse processo representativo deve basear-se sempre no direito consuetudinário, porque este expressa o verdadeiro espírito do povo.
O legislador não é onipotente apenas por ser eleito, mas pela sua capacidade de criar normas.
uma vez promulgada a lei pelo legislador, o estado-juiz é competente para interpretá-la buscando aproximar a letra da lei dos valores sociais e das demandas populares legítimas.
A interpretação deve ser estrita e não deve buscar aproximar a lei de valores sociais.
a única força jurídica legitimamente superior ao legislador é o direito natural; portanto, o legislador é soberano para tomar suas decisões, desde que não violem os princípios do direito natural.
A ideia de que o direito natural limita a soberania do legislador não é uma característica da Escola da Exegese.
Gabarito comentado
A Escola da Exegese enfatiza a rigidez da interpretação da lei pelo legislador.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque defende que a interpretação da lei deve ser estrita, sem influências pessoais. O aplicador do direito deve seguir a letra da lei, sem considerar valores subjetivos.
Fundamento legal
Não há uma base legal específica, mas reflete a visão da Escola da Exegese.
Dica
Lembre-se: a lei é a única voz a ser ouvida na Escola da Exegese.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o legislador é sempre democrático
- Não confundir a interpretação da lei com a busca de valores sociais.