Questão 91 de Geral — OAB 2014
O senador “X” ausentou-se das atividades do Senado Federal para tratar de assunto de interesse particular por cento e cinquenta dias ininterruptos e, diante desse fato, enfrenta representação para a perda do seu mandato, por não ter comparecido à terça parte das sessões ordinárias da Casa, que foram realizadas no período em que esteve ausente. Nessa hipótese, assinale a afirmativa correta
Alternativas
A perda do mandato do referido senador será decidida pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada a ampla defesa.
A decisão sobre a perda do mandato não é feita por maioria absoluta do Senado, mas pela Mesa.
Não poderá o referido parlamentar perder o mandato, já que o afastamento não ultrapassou cento e oitenta dias dentro da mesma sessão legislativa.
O afastamento do senador por 150 dias já configura a possibilidade de perda de mandato, independentemente do prazo de 180 dias.
A perda do mandato do referido senador poderá ser declarada pela Mesa da Casa Legislativa de ofício ou mediante provocação de qualquer dos seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada a ampla defesa.
Alternativa C — resposta correta
Caso o referido senador venha a renunciar após submetido ao processo que vise ou possa levar à perda do seu mandato, haverá o arquivamento do processo pela perda do seu objeto.
Gabarito comentado
A perda de mandato de um senador pode ser declarada pela Mesa do Senado em certas condições.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a Mesa pode declarar a perda de mandato de ofício ou por provocação, garantindo ampla defesa. Isso está previsto na legislação que rege o funcionamento do Senado.
Fundamento legal
Art. 55, II, CF/88
Dica
Lembre-se: a Mesa pode agir de ofício na perda de mandato.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre maioria absoluta e decisão da Mesa
- Não confundir o prazo de 180 dias com a regra de perda de mandato