Questão 95 de Geral — OAB 2014
A CRFB/88 identifica as hipóteses de caracterização da nacionalidade para brasileiros natos e os brasileiros naturalizados. Com base no previsto na Constituição, assinale a alternativa que indica um caso constitucionalmente válido de naturalização requerida para obtenção de nacionalidade brasileira.
Alternativas
Juan, cidadão espanhol, casado com Beatriz, brasileira, ambos residentes em Barcelona.
Juan não reside no Brasil, portanto não pode solicitar naturalização.
Anderson, cidadão português, domiciliado no Brasil há 360 dias.
Anderson não completou o tempo mínimo de residência exigido, que é de 1 ano.
Louis, cidadão francês, domiciliado em Brasília há 14 anos, que está em liberdade condicional, após condenação pelo crime de exploração sexual de vulnerável.
Louis está em liberdade condicional por crime grave, o que impede a naturalização.
Maria, 45 anos, cidadã russa, residente e domiciliada no Brasil desde seus 25 anos de idade, processada criminalmente por injúria, mas absolvida por sentença transitada em julgado.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A nacionalidade brasileira pode ser adquirida por naturalização em certas condições.
Por que a alternativa D está correta
Maria foi absolvida de um crime, o que a torna elegível para naturalização. A legislação permite a naturalização de estrangeiros sem condenação transitada em julgado.
Fundamento legal
Art. 12, I, CF/88
Dica
Lembre-se: condenação impede naturalização, mas absolvição não.
Pegadinhas
- Cuidado com o tempo de residência, que deve ser de pelo menos 1 ano.
- Não confundir naturalização com nacionalidade originária.