Questão 97 de Geral — OAB 2014
O Presidente da República, à luz da CRFB/88, dispõe de dois órgãos de cúpula para consulta em determinados assuntos. Assinale a opção que elenca corretamente esses órgãos e suas atribuições constitucionalmente definidas.
Alternativas
Ao Conselho de Defesa Nacional compete opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal. Ao Conselho Nacional de Justiça compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Poder Executivo.
Confunde as atribuições dos conselhos, atribuindo a Defesa Nacional temas que não são de sua competência.
Ao Conselho de Defesa Nacional compete opinar sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. Ao Conselho da República compete opinar sobre as hipóteses de declaração de guerra e de celebração de paz.
Inverte as funções dos conselhos, atribuindo à Defesa Nacional questões que pertencem à República.
Ao Conselho Nacional de Justiça compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Poder Executivo. Ao Conselho da República compete opinar sobre as hipóteses de declaração de guerra e de celebração de paz.
Ao Conselho de Defesa Nacional compete opinar sobre as hipóteses de declaração de guerra e de celebração de paz. Ao Conselho da República compete pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O Presidente da República consulta dois conselhos sobre questões de defesa e intervenção.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o Conselho de Defesa Nacional opina sobre guerra e paz, enquanto o Conselho da República trata de intervenção federal e estados de defesa e sítio.
Fundamento legal
Art. 84, CF/88
Dica
Lembre-se: Defesa Nacional = guerra e paz; República = intervenção e estados excepcionais.
Pegadinhas
- Cuidado com a troca de funções entre os conselhos
- Não confundir os temas tratados por cada conselho