Questão 99 de Geral — OAB 2014
Em julho de 2013, o ajudante de pedreiro “X”, após ter sido detido por policiais militares e conduzido da porta de sua casa em direção à delegacia, desapareceu. Há um amplo debate em torno do caso e, dentre outros aspectos, discute-se se seria esse caso uma hipótese de desaparecimento forçado. Sabendo que o Brasil ratificou, em 2010, a Convenção Internacional Para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Entende-se por desaparecimento forçado a privação da liberdade promovida por particulares no exercício de uma coação irresistível, seguida da recusa em reconhecer a privação de liberdade ou do encobrimento do destino ou do paradeiro da pessoa desaparecida, colocando-a, assim, fora do âmbito de proteção da lei.
A privação de liberdade deve ser realizada por agentes do Estado, não por particulares.
Entende-se por desaparecimento forçado a prisão, a detenção, o sequestro ou qualquer outra forma de privação de liberdade por agentes do Estado ou por pessoas ou grupos de pessoas agindo com a autorização, o apoio ou o consentimento do Estado, seguida da recusa em reconhecer a privação de liberdade ou do encobrimento do destino ou do paradeiro da pessoa desaparecida, colocando-a, assim, fora do âmbito de proteção da lei.
Alternativa B — resposta correta
Entende-se por desaparecimento forçado a prisão, a detenção, o sequestro ou qualquer outra forma de privação de liberdade por agentes do Estado ou por pessoas ou grupos de pessoas agindo com a autorização, o apoio ou o consentimento do Estado, colocando-a, assim, fora do âmbito de proteção da lei.
A alternativa não menciona a recusa em reconhecer a privação de liberdade, que é essencial.
Entende-se por desaparecimento forçado o sequestro de um cidadão praticado por agentes das forças armadas do Estado, seguido da recusa em reconhecer a privação de liberdade ou do encobrimento do destino ou do paradeiro da pessoa desaparecida, colocando-a, assim, fora do âmbito de proteção da lei.
A definição se limita a forças armadas, enquanto pode envolver outros agentes do Estado.
Gabarito comentado
O desaparecimento forçado ocorre quando agentes do Estado privam alguém de liberdade e não reconhecem essa ação.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque define que o desaparecimento forçado envolve a privação de liberdade por agentes do Estado, seguida da recusa em reconhecer essa privação. Isso se alinha com a definição da Convenção Internacional ratificada pelo Brasil.
Fundamento legal
Convenção Internacional Para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado
Dica
Lembre-se: desaparecimento forçado = Estado + não reconhecimento.
Pegadinhas
- Cuidado com a definição de quem realiza a privação de liberdade
- Não confundir desaparecimento forçado com sequestro comum