Questão 102 de Geral — OAB 2014
Violento torcedor estrangeiro, integrante de torcida organizada e arrolado como impedido de entrar em estádios de futebol durante a Copa do Mundo, por figurar na lista da Interpol, após ter ingressado irregularmente em território nacional e ser capturado dentro de um dos estádios, tem a sua deportação promovida, por não se retirar voluntariamente. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Nunca mais poderá o torcedor estrangeiro deportado reingressar no território nacional.
A deportação não impede o reingresso, desde que cumpridas as condições legais.
O torcedor estrangeiro deportado só poderá reingressar no território nacional se ressarcir o Tesouro Nacional, com correção monetária, das despesas com a sua deportação e efetuar, se for o caso, o pagamento da multa devida à época, também corrigida.
Alternativa B — resposta correta
O torcedor estrangeiro deportado só poderá reingressar no território nacional após o transcurso do lapso prescricional quinquenal para ressarcimento do Tesouro Nacional.
O prazo de cinco anos não é uma condição para reingresso, mas sim para a prescrição de multas.
O torcedor estrangeiro deportado poderá retornar se comprovadamente não tiver condições de arcar com o pagamento da quantia devida, sem prejuízo de sua própria subsistência.
A impossibilidade de pagar não isenta o deportado das condições para reingresso.
Gabarito comentado
A deportação de estrangeiros implica em condições para reingresso no Brasil.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a legislação exige o ressarcimento das despesas de deportação e a multa, se houver. Isso é uma condição para o reingresso do deportado.
Fundamento legal
Art. 65 da Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017)
Dica
Lembre-se: deportação = condições para voltar, sempre com pagamento.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que deportados nunca podem voltar.
- Não confundir deportação com expulsão, que tem regras diferentes.