Questão 114 de Geral — OAB 2014
No regime da Alienação Fiduciária que recai sobre bens imóveis, uma vez consolidada a propriedade em seu nome no Registro de Imóveis, o fiduciário, no prazo de trinta dias, contados da data do referido registro, deverá
Alternativas
adjudicar o bem.
Adjudicação não é permitida antes do leilão.
vender diretamente o bem para terceiros.
Venda direta não é uma opção prevista na lei.
promover leilão público para a alienação do imóvel; não havendo arremate pelo valor de sua avaliação, realizar um segundo leilão em quinze dias.
Alternativa C — resposta correta
promover leilão público para a alienação do imóvel; não havendo arremate, o fiduciário adjudicará o bem.
Gabarito comentado
A Alienação Fiduciária exige leilão após a consolidação da propriedade.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque, após o registro, o fiduciário deve promover leilão em 30 dias e, se não houver arremate, um segundo leilão em 15 dias.
Fundamento legal
Art. 26, Lei 9.514/97
Dica
Lembre-se: leilão é a regra, adjudicação é a exceção.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre leilão e adjudicação
- Não confundir o prazo de 30 dias com o de 15 dias para o segundo leilão