Questão 116 de Geral — OAB 2014
Augusto, viúvo, pai de Gustavo e Fernanda, conheceu Rita e com ela manteve, por dez anos, um relacionamento amoroso contínuo, público, duradouro e com objetivo de constituir família. Nesse período, Augusto não se preocupou em fazer o inventário dos bens adquiridos quando casado e em realizar a partilha entre os herdeiros Gustavo e Fernanda. Em meados de setembro do corrente ano, Augusto resolveu romper o relacionamento com Rita. Face aos fatos narrados e considerando as regras de Direito Civil, assinale a opção correta.
Alternativas
A ausência de partilha dos bens de Augusto com seus herdeiros Gustavo e Fernanda caracteriza causa suspensiva do casamento, o que obsta o reconhecimento da união estável entre Rita e Augusto.
A ausência de partilha não impede o reconhecimento da união estável.
Sendo reconhecida a união estável entre Augusto e Rita, aplicar-se-ão à relação patrimonial as regras do regime de comunhão universal de bens, salvo se houver contrato dispondo de forma diversa.
A união estável não se rege automaticamente pela comunhão universal de bens.
Em razão do fim do relacionamento amoroso, Rita poderá pleitear alimentos em desfavor de Augusto, devendo, para tanto, comprovar o binômio necessidade-possibilidade.
Alternativa C — resposta correta
As dívidas contraídas por Augusto, na constância do relacionamento com Rita, em proveito da entidade familiar, serão suportadas por Rita de forma subsidiária.
Gabarito comentado
A questão aborda os direitos de Rita após o término da união estável com Augusto.
Por que a alternativa C está correta
Rita pode pleitear alimentos, pois a união estável gera direitos, incluindo a possibilidade de assistência financeira. Ela deve comprovar sua necessidade e a possibilidade de Augusto em pagar.
Fundamento legal
Art. 1.694, CC
Dica
Lembre-se: união estável gera direitos, mas não é igual a casamento automático.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre união estável e casamento
- Não confundir direitos de herança com direitos de alimentos