Questão 125 de Geral — OAB 2014
João Lima Artigos Esportivos Ltda. celebrou contrato de locação de imóvel comercial, localizado na Galeria Madureira, para a instalação do estabelecimento comercial da sociedade. Atingida por forte crise setorial, a sociedade acumulou dívidas vultosas e não conseguiu honrá-las. Com a decretação da falência, o contrato de locação comercial firmado pelo locatário
Alternativas
ficará extinto de pleno direito, sendo obrigado o locatário a entregar ao locador o imóvel onde se localiza o ponto.
A locação não se extingue automaticamente com a falência.
poderá ser mantido, desde que o locador interpele o administrador judicial no prazo de até 90 (noventa) dias.
O locador não precisa interpelar o administrador judicial para manter o contrato.
será mantido, mas poderá ser denunciado, a qualquer tempo, pelo administrador judicial da massa falida.
Alternativa C — resposta correta
ficará extinto, salvo se o Comitê de Credores autorizar o administrador judicial da massa falida a mantê-lo.
Gabarito comentado
O contrato de locação comercial pode ser mantido mesmo após a falência do locatário.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o administrador judicial pode optar por manter o contrato, mas também pode denunciá-lo a qualquer momento. Isso garante flexibilidade na gestão da massa falida.
Fundamento legal
Art. 83, Lei 11.101/2005
Dica
Lembre-se: na falência, o administrador tem a opção de manter ou não o contrato.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de extinção automática do contrato
- Não confundir a necessidade de autorização do Comitê de Credores com a manutenção do contrato