Questão 136 de Geral — OAB 2014
José cometeu, em 10/11/2008, delito de roubo. Foi denunciado, processado e condenado, com sentença condenatória publicada em 18/10/2009. A referida sentença transitou definitivamente em julgado no dia 29/08/2010. No dia 15/05/2010, José cometeu novo delito, de furto, tendo sido condenado, por tal conduta, no dia 07/04/2012. Nesse sentido, levando em conta a situação narrada e a disciplina acerca da reincidência, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Na sentença relativa ao delito de roubo, José deveria ser considerado reincidente.
José foi condenado por roubo, mas a sentença não transitou em julgado antes do novo crime.
Na sentença relativa ao delito de furto, José deveria ser considerado reincidente.
José é considerado primário no furto, pois a condenação anterior ainda não havia transitado em julgado.
Na sentença relativa ao delito de furto, José deveria ser considerado primário.
Alternativa C — resposta correta
Considera-se reincidente aquele que pratica crime após publicação de sentença que, no Brasil ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.
Gabarito comentado
A reincidência ocorre quando o indivíduo comete novo crime após a condenação definitiva por outro delito.
Por que a alternativa C está correta
José cometeu o furto antes do trânsito em julgado da condenação por roubo, portanto, ele é considerado primário nesta nova condenação. A reincidência só se configura após o trânsito em julgado da primeira condenação.
Fundamento legal
Art. 63 do Código Penal
Dica
Lembre-se: só é reincidente quem comete novo crime após a condenação definitiva.
Pegadinhas
- Cuidado com a data do trânsito em julgado
- Não confundir primariedade com ausência de condenação anterior