Questão 139 de Geral — OAB 2014
Francisco foi condenado por homicídio simples, previsto no Art. 121 do Código Penal, devendo cumprir pena de seis anos de reclusão. A sentença penal condenatória transitou em julgado no dia 10 de agosto de 1984. Dias depois, Francisco foge para o interior do Estado, onde residia, ficando isolado num sítio. Após a fuga, as autoridades públicas nunca conseguiram capturá-lo. Francisco procura você como advogado(a) em 10 de janeiro de 2014. Com relação ao caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ainda não ocorreu prescrição do crime, tendo em vista que ainda não foi ultrapassado o prazo de trinta anos requerido pelo Código Penal.
O prazo de 30 anos já foi ultrapassado, pois a sentença transitou em julgado em 1984.
Houve prescrição da pretensão executória.
Alternativa B — resposta correta
Não houve prescrição, pois o crime de homicídio simples é imprescritível.
O crime de homicídio simples é passível de prescrição, ao contrário do que afirma a alternativa.
Houve prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato, pois Francisco nunca foi capturado.
A prescrição da pretensão punitiva já ocorreu, independentemente da captura de Francisco.
Gabarito comentado
O caso trata da prescrição da pena em um crime de homicídio simples.
Por que a alternativa B está correta
A prescrição da pretensão executória ocorreu após 30 anos, pois a pena é de 6 anos. Francisco ficou foragido, interrompendo o prazo da execução.
Fundamento legal
Art. 112, Código Penal
Dica
Lembre-se: crimes com pena menor que 20 anos prescrevem em 20 anos.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre prescrição da pena e prescrição da ação penal.
- Não confundir a imprescritibilidade de crimes hediondos com homicídio simples.