Questão 142 de Geral — OAB 2014
Fabrício, com dolo de matar, realiza vários disparos de arma de fogo em direção a Cristiano. Dois projéteis de arma de fogo atingem o peito da vítima, que vem a falecer. Fabrício foge para não ser preso em flagrante. Os fatos ocorreram no final de uma tarde de domingo, diante de várias testemunhas. O inquérito policial foi instaurado, e Fabrício foi indiciado pelo homicídio de Cristiano. Os autos são remetidos ao Ministério Público, que denuncia Fabrício. O processo tem seu curso regular e as testemunhas confirmam que Fabrício foi o autor do disparo. Após a apresentação dos memoriais, os autos são remetidos para conclusão, a fim de que seja exarada a sentença, sendo certo que o juiz está convencido de que há indícios de autoria em desfavor de Fabrício e prova da materialidade de crime doloso contra a vida. Diante do caso narrado, assinale a alternativa correta acerca da sentença a ser proferida pelo juiz na primeira fase do procedimento do Júri.
Alternativas
O juiz deve impronunciar Fabrício pelo crime de homicídio, diante dos indícios de autoria e prova da materialidade, que indicam a prática de crime doloso contra a vida.
Impronunciar Fabrício é incorreto, pois há provas suficientes para a pronúncia.
O juiz deve pronunciar Fabrício, remetendo os autos ao Juízo comum, diante dos indícios de autoria e prova da materialidade, que indicam a prática de crime doloso contra a vida.
Remeter ao Juízo comum não se aplica, pois o caso é de competência do júri.
O juiz deve pronunciar Fabrício, submetendo-o ao plenário do Júri, diante dos indícios de autoria e prova da materialidade, que indicam a prática de crime doloso contra a vida.
Alternativa C — resposta correta
O juiz deve pronunciar Fabrício, submetendo-o ao plenário do Júri mediante desclassificação do crime comum para crime doloso contra a vida, diante dos indícios de autoria e prova da materialidade, que indicam a prática de crime doloso contra a vida.
Gabarito comentado
O juiz deve pronunciar Fabrício para o júri devido aos indícios de autoria e prova da materialidade do crime doloso.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o juiz, convencido da autoria e materialidade, deve submeter o caso ao júri. Isso é um procedimento padrão em crimes dolosos contra a vida.
Fundamento legal
Art. 406 do CPP
Dica
Lembre-se: indícios de autoria + materialidade = júri.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre impronúncia e pronúncia
- Não confundir competência do júri com outros juízos