Questão 143 de Geral — OAB 2014
Daniel foi condenado à pena privativa de liberdade de 06 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do delito de estupro (Art. 213, do Código Penal). Tendo decorrido lapso temporal para progressão de regime prisional e ostentando o reeducando bom comportamento carcerário, sua defesa pleiteou a concessão do benefício. Em 26/07/2013, o Juízo das Execuções, tendo em vista a necessidade de melhor aferição do requisito subjetivo, determinou a realização de exame criminológico, em decisão devidamente fundamentada. Sobre o caso apresentado, segundo entendimento sumulado nos Tribunais Superiores, assinale a opção correta.
Alternativas
Agiu corretamente o magistrado, eis que é possível a realização de exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisão motivada.
Alternativa A — resposta correta
Agiu corretamente o magistrado, pois a realização de exame criminológico é sempre necessária.
O exame criminológico não é sempre necessário, depende das circunstâncias do caso.
Não agiu corretamente o magistrado, uma vez que não é possível a realização de exame criminológico.
É possível a realização do exame, desde que justificada a necessidade.
Não agiu corretamente o magistrado, na medida em que o exame criminológico só poderá ser realizado no caso de crimes graves e hediondos.
O exame pode ser solicitado em diversos casos, não apenas para crimes graves ou hediondos.
Gabarito comentado
O exame criminológico pode ser solicitado em casos específicos para avaliar a progressão de regime.
Por que a alternativa A está correta
O magistrado agiu corretamente ao solicitar o exame, pois é permitido quando há necessidade de avaliação mais aprofundada. A decisão deve ser fundamentada, conforme a jurisprudência.
Fundamento legal
Art. 112 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984)
Dica
Lembre-se: exame criminológico é como uma avaliação extra, não obrigatória, mas útil quando necessário.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o exame é sempre obrigatório
- Não confundir crimes hediondos com a obrigatoriedade do exame