Questão 148 de Geral — OAB 2014
Paulo, empregado de uma empresa siderúrgica, é portador do vírus HIV. Tomando conhecimento dessa notícia, o empregador o dispensou imotivadamente e pagou todas as verbas rescisórias. No momento da dispensa, o chefe de Paulo afirmou que a dispensa somente ocorreu em razão de sua doença, apesar de ser um excelente profissional. Paulo, inconformado, ajuizou ação trabalhista para resguardar o seu direito. No caso, se o pedido for julgado procedente, Paulo tem direito a
Alternativas
ser reintegrado.
Alternativa A — resposta correta
ser readmitido.
Readmissão é diferente de reintegração, pois não garante o mesmo vínculo.
receber apenas os salários do período de afastamento.
Paulo não deve receber apenas salários, mas ser reintegrado ao trabalho.
receber apenas indenização por dano moral.
Indenização por dano moral não substitui a reintegração ao emprego.
Gabarito comentado
A demissão de Paulo foi discriminatória devido à sua condição de saúde.
Por que a alternativa A está correta
Paulo tem direito à reintegração porque a dispensa foi motivada pela sua doença, o que é ilegal. A reintegração garante a proteção ao empregado contra demissões discriminatórias.
Fundamento legal
Art. 1º da Lei 9.029/95
Dica
Lembre-se: reintegração é voltar ao trabalho, readmissão é um novo contrato.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre reintegração e readmissão
- Não confundir indenização com reintegração