Questão 149 de Geral — OAB 2014
Marlene trabalhou em uma residência como cozinheira de 5 de maio de 2013 a 6 de julho de 2014. Assinale a opção que contempla o direito inerente à categoria profissional de Marlene, no período indicado, podendo ser exigido seu cumprimento de imediato pelo empregador.
Alternativas
Adicional noturno.
O adicional noturno é aplicável apenas se a jornada for realizada nesse período.
Horas extras.
Alternativa B — resposta correta
FGTS obrigatório.
O FGTS é um direito, mas não pode ser exigido de imediato.
Seguro-desemprego obrigatório.
O seguro-desemprego é um benefício pós-demissão, não um direito imediato.
Gabarito comentado
Marlene tem direitos trabalhistas que podem ser exigidos imediatamente.
Por que a alternativa B está correta
Horas extras são um direito do trabalhador quando a jornada ultrapassa o limite legal. Marlene pode exigir o pagamento por horas trabalhadas além do horário normal.
Fundamento legal
Art. 7º, XIII, CF/88
Dica
Lembre-se: horas extras são sempre cobradas, enquanto outros direitos têm condições específicas.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre direitos imediatos e benefícios futuros.
- Não confundir horas extras com adicional noturno.