Questão 81 de Geral — OAB 2015
Bernardo é bacharel em Direito, mas não está inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, apesar de aprovado no Exame de Ordem. Não obstante, tem atuação na área de advocacia, realizando consultorias e assessorias jurídicas. A partir da hipótese apresentada, nos termos do Regulamento Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Tal conduta é permitida, por ter o bacharel logrado aprovação no Exame de Ordem.
A aprovação no Exame de Ordem não substitui a inscrição na OAB.
Tal conduta é proibida, por ser equiparada à captação de clientela.
A conduta não é equiparada à captação de clientela, mas sim à prática ilegal da advocacia.
Tal conduta é permitida mediante autorização do Presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.
Tal conduta é proibida, tendo em vista a ausência de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A atuação de bacharel em Direito sem inscrição na OAB é ilegal.
Por que a alternativa D está correta
Bernardo não pode exercer a advocacia sem estar inscrito na OAB, mesmo tendo passado no Exame de Ordem. A inscrição é obrigatória para a prática da advocacia.
Fundamento legal
Art. 1º da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB)
Dica
Lembre-se: sem inscrição, nada feito na advocacia.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que passar no Exame de Ordem é suficiente.
- Não confundir consultoria jurídica com prática da advocacia.