Questão 86 de Geral — OAB 2015
Pedro, em determinado momento, recebeu uma proposta de Antônio, colega de colégio, que se propôs a agenciar a indicação de novos clientes, mediante pagamento de comissão, a ser retirada dos honorários cobrados aos clientes, nos moldes da prática desenvolvida entre vendedores da área comercial. Com base no caso relatado, observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O advogado pode aceitar a sugestão, tendo em vista a moderna visão mercantil da profissão.
A visão mercantil não justifica a violação das normas éticas da advocacia.
Caso a Seccional da OAB autorize, registrando a avença escrita entre o advogado e o agenciador, é possível.
A autorização da Seccional não torna lícito o agenciamento, que é vedado por lei.
Sendo publicizada a relação entre o advogado e o agenciador, está preenchido o requisito legal.
Há vedação quanto ao agenciamento de clientela, sem exceções.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O agenciamento de clientela por advogados é proibido pelo Estatuto da OAB.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a legislação proíbe qualquer forma de agenciamento de clientes por advogados. Essa vedação visa preservar a ética na profissão.
Fundamento legal
Art. 28, Estatuto da OAB (Lei 8.906/94)
Dica
Lembre-se: agenciamento é sempre 'não' para advogados.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de modernização da profissão
- Não confundir agenciamento com parcerias permitidas