Questão 89 de Geral — OAB 2015
Ao final de audiência de instrução e julgamento realizada em determinada vara criminal, o juiz solicita que o advogado não deixe o recinto, bem como que ele atue em outras duas audiências que ali seriam realizadas em seguida. O advogado recusa-se a participar das outras duas audiências mencionadas, até mesmo por haver Defensor Público disponível. Com base no caso exposto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O advogado não cometeu infração ética, porque apenas resta configurada infração disciplinar na recusa do advogado a prestar assistência jurídica quando há impossibilidade da Defensoria Pública.
Alternativa A — resposta correta
O advogado cometeu infração ética, porque ele já estava na sala de audiências.
A presença do advogado não implica obrigatoriedade de atuar em outras audiências.
O advogado não cometeu infração ética, porque é vedado ao advogado participar de duas audiências sucessivas.
Não há vedação para o advogado participar de audiências sucessivas se não houver Defensor Público.
O advogado cometeu infração ética, porque ele tem o dever de contribuir para a boa administração da justiça.
O advogado não tem obrigação de atuar se a Defensoria Pública está disponível.
Gabarito comentado
A recusa do advogado em atuar em audiências subsequentes é válida quando há Defensor Público disponível.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o advogado não comete infração ética ao recusar atuar, já que a Defensoria Pública pode assumir a assistência. A infração só ocorre se não houver essa possibilidade.
Fundamento legal
Art. 5º, CF/88
Dica
Lembre-se: Defensor Público disponível = advogado pode recusar.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que estar presente obriga a atuar.
- Não confundir a função do advogado com a do Defensor Público.