Questão 90 de Geral — OAB 2015
O advogado Felício é contatado pelo seu cliente Paulo que pretende promover ação de responsabilidade civil em face de Rosa, por danos causados à sua honra e ao seu patrimônio material. Nas tratativas, o cliente cientifica o advogado que presenciara diversos atos criminosos praticados por Rosa e por seus familiares Marta e Fábio. Contratado para realizar os seus serviços profissionais, apresenta diversas ações contra o réu Rosa em que descreve seus crimes e os praticados por Marta e Fábio, seus filhos. A petição é subscrita somente pelo advogado e a procuração tem os poderes gerais para o foro. Nos termos do Estatuto da Advocacia,
Alternativas
é inerente à atividade postulatória a menção a crimes praticados pelas partes ou terceiros.
A menção a crimes não é inerente à atividade postulatória sem autorização.
é decorrente do processo a indicação dos fatos essenciais ao deslinde da causa, inclusive os criminosos, que somente demandam ciência do advogado.
Indicar fatos criminosos exige autorização, não é apenas ciência do advogado.
é essencial a autorização escrita para imputação a terceiro de fato definido como crime.
Alternativa C — resposta correta
é possível a descrição de fatos criminosos atribuídos a partes ou a terceiros por autorização verbal.
Gabarito comentado
A imputação de crimes a terceiros requer autorização escrita do cliente.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a imputação de crime a terceiros sem autorização escrita viola o direito à honra. O advogado deve ter consentimento formal para evitar responsabilização.
Fundamento legal
Art. 7º, inciso II, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia)
Dica
Lembre-se: crime sem autorização escrita é como falar mal de alguém sem permissão.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a ciência do advogado é suficiente.
- Não confundir autorização verbal com autorização escrita.