Questão 91 de Geral — OAB 2015
O Art. 126 do CPC afirma que o juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. A questão das lacunas também é recorrente no âmbito dos estudos da Filosofia e da Teoria Geral do Direito. O jusfilósofo Norberto Bobbio, no livro Teoria do Ordenamento Jurídico apresenta um estudo sobre essa questão. O autor denomina por lacuna ideológica a falta de uma norma
Alternativas
legitimamente produzida pelo legislador democrático.
A norma pode ser legitimamente produzida, mas isso não a torna justa.
justa, que enseje uma solução satisfatória ao caso concreto.
Alternativa B — resposta correta
que atenda às convicções ideológicas pessoais do juiz.
A solução não deve depender das convicções pessoais do juiz.
costumeira, que tenha surgido de práticas sociais inspiradas nos valores vigentes.
Costumes não são considerados lacunas ideológicas, mas sim práticas sociais.
Gabarito comentado
Lacunas ideológicas são a falta de normas justas que resolvam casos concretos.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque lacuna ideológica se refere à ausência de normas que proporcionem soluções justas. Isso implica que a norma deve ser adequada e satisfatória para o caso em questão.
Fundamento legal
Art. 126, CPC
Dica
Lembre-se: lacuna ideológica = falta de norma justa.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que toda norma legítima é justa.
- Não confundir lacuna ideológica com lacuna legal.